1-Regulamentado pela CEE - Conselho Estadual de Educação
2-Lei Federal 9394/1996
3-O EJA está previsto na Lei de Diretrizes Básicas da Educação Brasileira, portanto é uma política pública de ensino devidamente aceita pelo Ministério da Educação (MEC).
No entanto, quem credencia escolas de ensino regular para funcionamento é o Conselho Estadual de Educação e as Secretarias de Educação estaduais e municipais. Cabe a estes órgãos validar os serviços oferecidos pelas escolas.
4-O ENCCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos) é uma prova gratuita organizada pelo Ministério da Educação (MEC) que oferece o certificado de conclusão do Ensino Fundamental e Médio.
Não é preciso cursar o EJA para realizar o Encceja. É uma opção para quem estuda sozinho com programas como Telecurso ou outras formas de aprendizado.
2-Lei Federal 9394/1996
3-O EJA está previsto na Lei de Diretrizes Básicas da Educação Brasileira, portanto é uma política pública de ensino devidamente aceita pelo Ministério da Educação (MEC).
No entanto, quem credencia escolas de ensino regular para funcionamento é o Conselho Estadual de Educação e as Secretarias de Educação estaduais e municipais. Cabe a estes órgãos validar os serviços oferecidos pelas escolas.
4-O ENCCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos) é uma prova gratuita organizada pelo Ministério da Educação (MEC) que oferece o certificado de conclusão do Ensino Fundamental e Médio.
Não é preciso cursar o EJA para realizar o Encceja. É uma opção para quem estuda sozinho com programas como Telecurso ou outras formas de aprendizado.